Legislação

Portaria SRE Nº 30 DE 18/04/2022 Altera a Portaria CAT 27/2015, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2022
Resolução SESA Nº 281 DE 13/04/2022 Revoga a Resolução SESA nº 544/2020 e determina o retorno dos servidores em teletrabalho às atividades presenciais junto às unidades da Secretaria de Estado de Saúde e estabelece outras medidas. Estadual - PR - DOE - 18 abr 2022
Portaria SURE Nº 28 DE 18/04/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 20 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 1 DE 19/04/2022 Dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados através do Programa Tesouro Verde em projetos selecionados no âmbito do IEPA e sobre o estímulo a adesão pelas companhias aéreas. Estadual - AP - DOE - 19 abr 2022
Lei Nº 5853 DE 13/04/2022 INSTITUI o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 13 abr 2022
Lei Nº 5861 DE 13/04/2022 Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 69 DE 19/04/2022 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 20 abr 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 13 DE 13/04/2022 Processo: 00040-00000434/2022-84. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2022
Decreto Nº 43231 DE 19/04/2022 Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 15 DE 18/04/2022 Processo: 00040.00002533/2021-10. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2022

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