Legislação

Portaria IAT Nº 125 DE 06/05/2022 Dispõe sobre a atualização do Manual Técnico de Outorgas, especificadamente sobre os prazos máximos permitidos para cada modalidade de uso através dos documentos de outorga prévia, outorga de direito, declaração de uso independente de outorga e declaração de anuência prévia. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Portaria IAT Nº 124 DE 06/05/2022 Autoriza o funcionamento das Unidades de Conservação abertas à visitação, constantes no Anexo I desta Portaria, com a adoção das determinações que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Decreto Nº 43304 DE 10/05/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2022
Portaria DP/DETRAN Nº 4340 DE 09/05/2022 Altera o § 1º e inclui o § 3º ao Art. 41 da Portaria DP nº 296 de 2020. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2022
Lei Nº 17781 DE 10/05/2022 Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Alberto Feitosa, a fim de acrescentar a importância da conscientização sobres os riscos da prática de gordofobia dentro dos estabelecimentos de ensino. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 10/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2022
Portaria DETRAN Nº 425 DE 06/05/2022 Regulamenta a modalidade de ensino a distância (EAD) para cursos especializados para condutores de veículos. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Instrução Normativa DER Nº 6 DE 09/04/2022 Regulamenta a concessão a pessoa física ou jurídica aos dispositivos e meios de propaganda/publicidade ou indicativo fixados nas faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal, rodovias conveniadas e lotes ou áreas adjacentes, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2022
Lei Nº 12285 DE 10/05/2022 Dispõe sobre a proibição do uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 mai 2022
Lei Nº 12284 DE 10/05/2022 Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre o meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artístico-culturais e esportivos, que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 mai 2022

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