Legislação

Lei Nº 9675 DE 06/05/2022 Altera a Lei nº 8.142, de 26 de outubro de 2018, na forma em que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2022
Lei Nº 9672 DE 06/05/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na ciência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2022
Decreto Nº 48071 DE 09/05/2022 Disciplina o pagamento de ICMS não recolhido, relativo à aplicação do disposto nos Decretos nº 26.271/2000 e nº 43.008/2011 entre 30/07 e 30.08.2018. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2022
Lei Nº 18368 DE 06/05/2022 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 17.877, de 2019, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 mai 2022
Lei Nº 3936 DE 09/05/2022 Altera a Lei nº 3.651, de 24 de janeiro de 2020, que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista dos preços para pagamento a prazo, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 mai 2022
Portaria DERAL Nº 18 DE 06/05/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de maio de 2022. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 25 DE 29/04/2022 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 23 DE 26/04/2022 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Portaria IAT Nº 125 DE 06/05/2022 Dispõe sobre a atualização do Manual Técnico de Outorgas, especificadamente sobre os prazos máximos permitidos para cada modalidade de uso através dos documentos de outorga prévia, outorga de direito, declaração de uso independente de outorga e declaração de anuência prévia. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Portaria IAT Nº 124 DE 06/05/2022 Autoriza o funcionamento das Unidades de Conservação abertas à visitação, constantes no Anexo I desta Portaria, com a adoção das determinações que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022

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