Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 36 DE 28/04/2022 Prorroga, até 31 de julho 2022, o prazo para adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária, inscritos em Dívida Ativa, instituído pela Lei nº 11.625/2021. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2022
Portaria Conjunta SEDEC/INDEA Nº 1 DE 05/05/2022 Dispõe sobre as etapas de vacinação contra febre aftosa nos rebanhos de bovinos e bubalinos no estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 mai 2022
Edital de Notificação SAT Nº 28 DE 06/05/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: trigo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2022
Portaria SAT Nº 2995 DE 06/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2022
Portaria SAT Nº 2994 DE 06/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2022
Portaria AGEMS Nº 223 DE 06/05/2022 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 130, de 18 de abril de 2016. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2022
Resolução SES Nº 2711 DE 06/05/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) em serviços de saúde públicos e privados do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2022
Lei Nº 9669 DE 06/05/2022 Altera a Lei nº 9.633, de 05 de abril de 2022, que alterou a Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2022
Deliberação ARSESP Nº 1290 DE 06/05/2022 Altera a Deliberação ARSESP nº 818, de 01 de novembro de 2018, que dispõe sobre os critérios para celebração e fiscalização de contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para grandes usuários das categorias de uso não residencial e a Deliberação ARSESP nº 878, de 13 de junho de 2019, que homologa as minutas de contrato padrão de abastecimento de água e esgotamento sanitário para grandes usuários das categorias de uso não residencial da Sabesp. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2022
Decreto Nº 10982 DE 06/05/2022 Promove alterações no Decreto nº 4.966, de 29 de agosto de 2016, que instituiu o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2022

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