Legislação

Resolução ARCON-PA Nº 2 DE 05/05/2022 Fixa o percentual a ser aplicado aos valores das tarifas de embarque nos terminais rodoviários administrados pela SINART no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 6 mai 2022
Decreto Nº 31470 DE 05/05/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a destinação de bens, mercadorias e objetos apreendidos e abandonados. Estadual - RN - DOE - 6 mai 2022
Lei Nº 15831 DE 05/05/2022 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2022
Decreto Nº 56489 DE 05/05/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2022
Lei Nº 15832 DE 05/05/2022 Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2022
Decreto Nº 56488 DE 05/05/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 20 DE 28/04/2022 Processo: 00040-00001456/2022-61. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2022
Portaria DETRAN Nº 125-N DE 04/05/2022 Altera a Portaria DETRAN MS "N" N.068, de 17 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2022
Portaria ADEPARA Nº 2632 DE 05/05/2022 Institui, no âmbito estadual, o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos. Estadual - PA - DOE - 6 mai 2022
Resolução AGEVISA Nº 4 DE 18/04/2022 Estabelece a manutenção obrigatória da escrituração de medicamentos e insumos farmacêuticos em farmácias e drogarias, durante a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos de transmissão de arquivos eletrônicos (XML) previstos nos § 3º e § 4º do art. 10 da Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014. Estadual - PB - DOE - 6 mai 2022

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