Legislação

Portaria SURE Nº 28 DE 18/04/2022 Rep. - Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2022
Resolução ARCON-PA Nº 1 DE 05/05/2022 Fixa o percentual a ser aplicado aos valores das tarifas do serviço de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 6 mai 2022
Resolução ARCON-PA Nº 2 DE 05/05/2022 Fixa o percentual a ser aplicado aos valores das tarifas de embarque nos terminais rodoviários administrados pela SINART no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 6 mai 2022
Decreto Nº 31470 DE 05/05/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a destinação de bens, mercadorias e objetos apreendidos e abandonados. Estadual - RN - DOE - 6 mai 2022
Lei Nº 15831 DE 05/05/2022 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2022
Decreto Nº 56489 DE 05/05/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2022
Lei Nº 15832 DE 05/05/2022 Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2022
Decreto Nº 56488 DE 05/05/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 20 DE 28/04/2022 Processo: 00040-00001456/2022-61. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2022
Portaria DETRAN Nº 125-N DE 04/05/2022 Altera a Portaria DETRAN MS "N" N.068, de 17 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2022

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