Legislação

Portaria SF Nº 71 DE 09/05/2022 Altera a Portaria SF nº 126, de 2018. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2022
Lei Nº 9673 DE 06/05/2022 Autoriza o poder executivo a vedar em licitações de concessões rodoviárias estaduais a serem realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro a cobrança de preços diferenciados a maior de pedágios nos fins de semana e feriados, no âmbito deste Estado. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2022
Lei Nº 9675 DE 06/05/2022 Altera a Lei nº 8.142, de 26 de outubro de 2018, na forma em que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2022
Lei Nº 9672 DE 06/05/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na ciência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2022
Decreto Nº 48071 DE 09/05/2022 Disciplina o pagamento de ICMS não recolhido, relativo à aplicação do disposto nos Decretos nº 26.271/2000 e nº 43.008/2011 entre 30/07 e 30.08.2018. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2022
Lei Nº 18368 DE 06/05/2022 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 17.877, de 2019, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 mai 2022
Lei Nº 3936 DE 09/05/2022 Altera a Lei nº 3.651, de 24 de janeiro de 2020, que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista dos preços para pagamento a prazo, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 mai 2022
Portaria DERAL Nº 18 DE 06/05/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de maio de 2022. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 25 DE 29/04/2022 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 23 DE 26/04/2022 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022

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