Legislação

Portaria SAT Nº 3003 DE 17/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 mai 2022
Portaria SAT Nº 3004 DE 17/05/2022 Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 mai 2022
Decreto Nº 48423 DE 17/05/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 mai 2022
Decreto Nº 48424 DE 17/05/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 70 DE 17/05/2022 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 17787 DE 17/05/2022 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste tipo de serviço, de condicionarem o fornecimento de produto ou serviço à exclusão ou não inserção dos dados do consumidor em cadastro para bloqueio de recebimento de contatos de telemarketing, nos termos que indica. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 17789 DE 17/05/2022 Altera a Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, a fim de promover a valorização das mulheres pescadoras, aquicultoras e marisqueiras. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 17790 DE 17/05/2022 Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas contra a automutilação em eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 17794 DE 17/05/2022 Dispõe sobre as diretrizes de incentivo ao uso do Gás Natural Veicular no âmbito de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2022
Portaria LOTERJ/GP Nº 520 DE 16/05/2022 Altera o art. 3º da Portaria LOTERJ/GP nº 514, de 23 de março de 2022. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2022

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