Legislação

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 7 DE 28/04/2022 Dispõe sobre o Projeto Especial de Subvenção de Juros em Apoio à Suinocultura Catarinense - Subvenção Emergencial Suinocultura. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 66 DE 28/04/2022 Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 20 , de 09 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos do ICMS para empesas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Estadual - SE - DOE - 29 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 290 DE 26/04/2022 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2022
Instrução Normativa ADAPEC Nº 5 DE 26/04/2022 Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja". Estadual - TO - DOE - 28 abr 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 22 DE 25/04/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2022
Resolução AGERBA Nº 19 DE 29/04/2022 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de maio de 2022. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2022
Decreto Nº 34719 DE 28/04/2022 Altera o Decreto nº 32.996, de 27 de fevereiro de 2019, que institui e disciplina a emissão do bilhete de passagem eletrônico (BP-E), modelo 63, e do documento auxiliar do bilhete de passagem eletrônico (DABPE). Estadual - CE - DOE - 29 abr 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 25/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, que relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do Decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020, que institui sistemáticade tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas. Estadual - CE - DOE - 29 abr 2022
Decreto Nº 34722 DE 30/04/2022 Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2022

Legislações