Legislação

Portaria DS/DETRAN Nº 190 DE 25/05/2022 Regulamenta a implementação do RENACH DIGITAL, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2022
Lei Nº 21052 DE 23/05/2022 Estabelece diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e para o gerenciamento de resíduos, contemplando as atividades de transporte, coleta, armazenamento, tratamento e destinação e disposição final de resíduos, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2022
Portaria SUT Nº 464 DE 25/05/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 30 de maio a 05 de junho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2022
Portaria SEI Nº 2 DE 20/05/2022 Estabelece procedimentos complementares para o cumprimento das disposições encartadas no Decreto nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). Estadual - RN - DOE - 26 mai 2022
Instrução Normativa SEI Nº 1 DE 20/05/2022 Ret. - Esclarece o tratamento tributário do serviço de transporte nas operações a preço FOB (free on board) por ocasião da entrada de bens ou mercadorias no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 26 mai 2022
Decreto Nº 56527 DE 25/05/2022 Dispõe sobre a denúncia do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 25/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2022
Resolução SFP Nº 32 DE 25/05/2022 Dispõe sobre a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2022
Portaria SRE Nº 39 DE 25/05/2022 Disciplina a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 24/05/2022 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês abril de 2022. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2022

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