Legislação

Portaria DETRAN Nº 271 DE 12/05/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de maio de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2022
Lei Nº 1680 DE 13/05/2022 Dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos e locais que especifica e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 1658 DE 30/03/2022 Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da rede pública e privada de ensino do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 mai 2022
Norma de Execução SEFAZ Nº 1 DE 17/05/2022 Estabelece prazo para cumprimento, pelo órgão de monitoramento do contribuinte, de diligência cadastral solicitada pela Célula de Consultoria e Normas (CECON) da Coordenadoria de Tributação (COTRI), nos termos do art. 31, VI, e parágrafo único, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 20 mai 2022
Lei Nº 7132 DE 17/05/2022 Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 23 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 22 DE 20/05/2022 Processo: 00040-00010555/2022-34. Estadual - DF - DOE - 23 mai 2022
Medida Provisória Nº 386 DE 20/05/2022 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 98 DE 13/05/2022 Rep. - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2022
Decreto Nº 15930 DE 20/05/2022 Revoga o Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2022
Decreto Nº 48425 DE 20/05/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2022

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