Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 16 DE 18/04/2022 Processo: 00040-00004466/2022-59. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 14 DE 13/04/2022 Processo: 00040-00001531/2022-94. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 17 DE 25/04/2022 Processo: 00040-00001604/2022-48. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 18 DE 26/04/2022 Processo: 00040-00002693/2022-40. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta Nº 19 DE 28/04/2022 Processo: 00040-00004239/2022-23. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 44-R DE 29/04/2022 Altera a Portaria nº 22-R, de 25 de fevereiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 2 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 46-R DE 29/04/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 2 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 45-R DE 29/04/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 2 mai 2022
Decreto Nº 10079 DE 29/04/2022 Altera o Decreto nº 9.960, de 30 de setembro de 2021, que prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 29 abr 2022
Portaria GABIN Nº 207 DE 25/04/2022 Prorroga, excepcionalmente, até 29 de abril de 2022, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à competência março de 2022. Estadual - MA - DOE - 28 abr 2022

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