Legislação

Instrução Normativa SEI Nº 1 DE 20/05/2022 Ret. - Esclarece o tratamento tributário do serviço de transporte nas operações a preço FOB (free on board) por ocasião da entrada de bens ou mercadorias no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 26 mai 2022
Decreto Nº 56527 DE 25/05/2022 Dispõe sobre a denúncia do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 25/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2022
Resolução SFP Nº 32 DE 25/05/2022 Dispõe sobre a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2022
Portaria SRE Nº 39 DE 25/05/2022 Disciplina a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 24/05/2022 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês abril de 2022. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 380 DE 24/05/2022 Altera o Anexo Único à Portaria Sefaz nº 979, de 03 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2022
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 23/05/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2022
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 23/05/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2022
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 23/05/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2022

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