Legislação

Portaria SUTRI Nº 1178 DE 27/05/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2022
Portaria SUTRI Nº 1179 DE 27/05/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2022
Lei Nº 9597 DE 20/05/2022 Proíbe a utilização, o armazenamento, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 27 mai 2022
Lei Nº 9699 DE 27/05/2022 Dispõe sobre a campanha estadual de prevenção e combate a automutilação nas escolas da rede de ensino no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2022
Portaria SUT Nº 464 DE 25/05/2022 Rep. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 30 de maio a 05 de junho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 27/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 322 DE 25/05/2022 Altera a Portaria nº 1232/DETRAN/ASJUR/2015. Estadual - SC - DOE - 27 mai 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 321 DE 25/05/2022 Altera a Portaria nº 454/DETRAN/ASJUR/2020. Estadual - SC - DOE - 27 mai 2022
Deliberação ARSESP Nº 1293 DE 27/05/2022 Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens de distribuição, a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, o repasse das contas gráficas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre e as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. - Naturgy e revoga a Deliberação ARSESP nº 1.163, de 26 de maio de 2021 e a Deliberação ARSESP nº 1.273, de 23 de fevereiro de 2022. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2022
Comunicado SRE Nº 5 DE 27/05/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2022. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2022

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