Legislação

Portaria SF Nº 78 DE 30/05/2022 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2022. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 31/05/2022 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2022. Estadual - RN - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 56499 DE 17/05/2022 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 30/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 30/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2022
Instrução Normativa SEAPDR Nº 7 DE 30/05/2022 Prorroga os prazos contidos nas Instruções Normativas SEAPDR nº 41 e 42, sobre o uso de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 66795 DE 30/05/2022 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2022
Lei Nº 11728 DE 25/05/2022 Altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários, relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2021. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2022
Decreto Nº 15943 DE 30/05/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 15944 DE 30/05/2022 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2022

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