Legislação

Decreto Nº 1404 DE 30/05/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, no Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, e no Decreto nº 5.857, de 3 de junho de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2022
Decreto Nº 1403 DE 30/05/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2022
Decreto Nº 1405 DE 30/05/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2022
Decreto Nº 1402 DE 30/05/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2022
Resolução do Plenário JUCEMG Nº 2 DE 27/05/2022 Fixa procedimentos e ritos a serem observados no âmbito da JUCEMG para a fiel observância ao instituto da vinculação das decisões administrativas. Estadual - MG - DOE - 31 mai 2022
Lei Nº 24112 DE 30/05/2022 Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 mai 2022
Portaria SF Nº 78 DE 30/05/2022 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2022. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 31/05/2022 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2022. Estadual - RN - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 56499 DE 17/05/2022 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 30/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2022

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