Legislação

Portaria DETRAN Nº 336 DE 31/05/2022 Alterar dispositivos da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN/MT, que disciplina o credenciamento das clínicas para realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental e de outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2022
Lei Nº 11790 DE 30/05/2022 Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 16/05/2022 Errata - Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 3243 DE 01/06/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de maio de 2022. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2022
Decreto Nº 15949 DE 01/06/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.426, de 16 de março de 2016, que Institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP), nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2022
Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2022 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2022, exigível a partir de junho/2022. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2022
Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2022 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2022. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2022
Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2022 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2022. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2022
Decreto Nº 2401 DE 01/06/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 1 jun 2022
Portaria ADEPARA Nº 3369 DE 31/05/2022 PRORROGA até o dia 20 de junho de 2022, o período de aquisição de vacina e, até dia 30 de junho de 2022, o período de comprovação da vacinação antirrábica, por parte dos produtores rurais e seus representantes junto aos escritórios e Unidades Locais da ADEPARÁ. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2022

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