Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 01/06/2022 Dispõe sobre os procedimentos para reativação de Inscrição Estadual de não contribuintes. Estadual - AP - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 2719 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 1 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 20/05/2022 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de junho de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 21443 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 21441 DE 01/06/2022 Institui, no âmbito estadual, a "Política Tem Saída" destinada ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 21440 DE 01/06/2022 Altera a Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2022
Portaria DETRAN Nº 336 DE 31/05/2022 Alterar dispositivos da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN/MT, que disciplina o credenciamento das clínicas para realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental e de outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2022
Lei Nº 11790 DE 30/05/2022 Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 16/05/2022 Errata - Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 3243 DE 01/06/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de maio de 2022. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2022

Legislações