Legislação

Resolução SEDEST Nº 31 DE 30/05/2022 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos e de estruturas náuticas isoladas localizados nas margens e nas águas interiores e costeira do Estado do Paraná, estabelecendo condições, critérios e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 18084 DE 31/05/2022 Altera dispositivo da Lei nº 16.043, de 28 de junho de 2016, para incluir informação nos cartazes das concessionárias de veículos automotores do Ceará acerca dos atuais beneficiários legais de isenção tributária. Estadual - CE - DOE - 2 jun 2022
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 1 DE 19/05/2022 Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 02 - SUREC, de 30 de junho de 2021, que interpreta a sistemática de apuração trazida pela Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012; e, dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 5149-R DE 02/06/2022 Altera o Decreto nº 5.133-R, de 26 de abril de 2022, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2022
Lei Nº 21444 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a afixação de informativo em hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2022
Portaria AGED Nº 372 DE 27/05/2022 Disciplina a prorrogação do prazo de vacinação da I Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2022. Estadual - MA - DOE - 31 mai 2022
Instrução Normativa INDEA Nº 1 DE 31/05/2022 Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Arte no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 15952 DE 02/06/2022 Regulamenta a Lei nº 5.720, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2022
Portaria SAT Nº 3015 DE 02/06/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2022
Portaria SAT Nº 3016 DE 02/06/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2022

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