Legislação

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 10 DE 11/05/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 12.05 a 21.05.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 12 mai 2022
Portaria SUT Nº 462 DE 10/05/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 16 a 22 de maio de 2022. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2022
Lei Nº 9679 DE 11/05/2022 Institui a campanha estadual de conscientização para o descarte correto do produto eletroeletrônico de uso doméstico e seus componentes. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2022
Ato Homologatório GS/SET Nº 4 DE 11/05/2022 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço. Estadual - RN - DOE - 12 mai 2022
Decreto Nº 27157 DE 11/05/2022 Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 11 mai 2022
Decreto Nº 27156 DE 11/05/2022 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. Estadual - RO - DOE - 11 mai 2022
Portaria IATER Nº 62 DE 03/05/2022 Define as etapas de preparo do solo e plantio e manejo da cultura do milho. Estadual - RR - DOE - 9 mai 2022
Portaria SEG Nº 186 DE 03/05/2022 Proíbe o acesso de quaisquer pessoas portando arma de fogo nas áreas públicas cercadas, nas quais serão realizados todos os eventos juninos em 2022 no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 12 mai 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 27 DE 09/05/2022 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2022
Decreto Nº 34727 DE 12/05/2022 Regulamenta a Lei Complementar nº 66, de 07 de janeiro de 2008, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 245, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FEDAF. Estadual - CE - DOE - 12 mai 2022

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