Legislação

Resolução SEF Nº 5569 DE 02/06/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2022. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2022
Comunicado SRE Nº 6 DE 02/06/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 2399 DE 01/06/2022 Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2022
Decreto Nº 2400 DE 01/06/2022 Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2022
Decreto Nº 42572 DE 02/06/2022 Altera o Decreto nº 39.424, de 6 de setembro de 2019, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Lei Nº 12320 DE 02/06/2022 Altera dispositivos na Lei nº 11.692, de 13 de maio de 2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 42573 DE 02/06/2022 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 33.802, de 25 de março de 2013. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 42574 DE 02/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Portaria DS/DETRAN Nº 199 DE 31/05/2022 Regulamenta o procedimento para primeiro emplacamento eletrônico, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 42576 DE 02/06/2022 Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022

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