Legislação

Decreto Nº 43314 DE 12/05/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2022
Decreto Nº 10086 DE 11/05/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de 2021. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2022
Instrução Normativa GS/SINFRA Nº 3 DE 12/05/2022 Estabelece os procedimentos e critérios para o Reequilíbrio Econômico-Financeiro - REF de contratos administrativos decorrente de acréscimos ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de combustíveis, sobretudo o óleo diesel. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2022
Portaria SAT Nº 2999 DE 12/05/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 mai 2022
Resolução SEFAZ Nº 3238 DE 11/05/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD) concernentes à Transferência de Saldos Credores Acumulados. Estadual - MS - DOE - 13 mai 2022
Lei Nº 24094 DE 12/05/2022 Estabelece diretrizes para as medidas de apoio aos produtores de queijo cabacinha. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2022
Lei Nº 24089 DE 12/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 14.184 , de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2022
Lei Nº 9583 DE 11/05/2022 Fica vedado aos profissionais de saúde, bem como às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, a exigência do consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar a realização dos procedimentos de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional. Estadual - PA - DOE - 13 mai 2022
Portaria SEFA Nº 303 DE 12/05/2022 Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, quetrata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 13 mai 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 12/05/2022 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 011, de 20 de abril de 2021, que estabelece as normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 13 mai 2022

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