Legislação

Portaria GABIN Nº 243 DE 05/05/2022 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2022
Resolução SEFAZ Nº 3240 DE 13/05/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2022. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022
Portaria SAT Nº 3000 DE 13/05/2022 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022
Portaria SAT Nº 3001 DE 13/05/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022
Edital de Notificação SAT Nº 30 DE 13/05/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: água mineral, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022
Edital de Notificação SAT Nº 29 DE 13/05/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: feijão carioquinha tipos 1 e 2 no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022
Portaria SUTRI Nº 1174 DE 13/05/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 14 mai 2022
Lei Nº 9593 DE 13/05/2022 Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 mai 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 12/05/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2022
Lei Nº 9683 DE 12/05/2022 Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais e comerciais afixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes ou placas para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência e negligência contra crianças e adolescentes. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2022

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