Legislação

Portaria SUAR Nº 55 DE 31/05/2022 Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios e à marca/modelo que especifica. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2022
Decreto Nº 56536 DE 01/06/2022 Regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar Nº 10098/1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei Nº 5452/1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho , no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 66801 DE 01/06/2022 Altera os Decretos nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, e nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Comunicado DICAR Nº 37 DE 01/06/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Comunicado DICAR Nº 38 DE 01/06/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Comunicado DICAR Nº 40 DE 01/06/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Comunicado DICAR Nº 39 DE 01/06/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Comunicado DICAR Nº 42 DE 01/06/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Comunicado DICAR Nº 41 DE 01/06/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Deliberação ARSESP Nº 1294 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e revoga a Deliberação ARSESP nº 1.274, de 03 de março de 2022. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022

Legislações