Legislação

Consulta Nº 26 DE 15/03/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PÓ PARA SORVETE PARA USO DOMÉSTICO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2022
Consulta Nº 27 DE 17/03/2022 ICMS. DESINCRUSTANTES PARA LIMPEZA DE ORDENHADEIRAS. DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE Estadual - PR - DOE - 17 mar 2022
Consulta Nº 28 DE 17/03/2022 ICMS. LADRILHOS E PLACAS DE CERÂMICA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. CARGA TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 17 mar 2022
Consulta Nº 29 DE 29/03/2022 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. FUNREP. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Consulta Nº 30 DE 29/03/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECUPERAÇÃO E RESSARCIMENTO. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Portaria ADEPARA Nº 3470 DE 06/06/2022 Institui os Procedimentos Técnicos de combate a Brucelose e Tuberculose no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2022
Consulta Nº 31 DE 29/03/2022 ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FÓRMULA EXCLUSIVA E ESPECÍFICA PARA CADA CLIENTE. NÃO INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Consulta Nº 32 DE 31/03/2022 ICMS. SORO DE LEITE. ENCERRAMENTO DA FASE DE DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2022
Consulta Nº 33 DE 31/03/2022 ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DAQUELE EM QUE SITUADO O ADQUIRENTE. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2022
Decreto Nº 2416 DE 06/06/2022 Altera o Decreto Estadual nº 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2022

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