Legislação

Consulta Nº 30 DE 29/03/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECUPERAÇÃO E RESSARCIMENTO. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Portaria ADEPARA Nº 3470 DE 06/06/2022 Institui os Procedimentos Técnicos de combate a Brucelose e Tuberculose no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2022
Consulta Nº 31 DE 29/03/2022 ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FÓRMULA EXCLUSIVA E ESPECÍFICA PARA CADA CLIENTE. NÃO INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Consulta Nº 32 DE 31/03/2022 ICMS. SORO DE LEITE. ENCERRAMENTO DA FASE DE DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2022
Consulta Nº 33 DE 31/03/2022 ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DAQUELE EM QUE SITUADO O ADQUIRENTE. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2022
Decreto Nº 2416 DE 06/06/2022 Altera o Decreto Estadual nº 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2022
Consulta Nº 34 DE 05/04/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEÇAS PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS. SEGMENTOS DE AUTOPEÇAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2022
Lei Nº 9612 DE 06/06/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2022
Resolução SEDEST Nº 30 DE 27/05/2022 Rep. - Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2022
Consulta Nº 35 DE 05/04/2022 ICMS. FLOCOS PRÉ-COZIDOS E POLENTA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2022

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