Legislação

Consulta Nº 34 DE 05/04/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEÇAS PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS. SEGMENTOS DE AUTOPEÇAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2022
Lei Nº 9612 DE 06/06/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2022
Resolução SEDEST Nº 30 DE 27/05/2022 Rep. - Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2022
Consulta Nº 35 DE 05/04/2022 ICMS. FLOCOS PRÉ-COZIDOS E POLENTA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2022
Consulta Nº 36 DE 07/04/2022 ICMS. NOTA FISCAL VENDA SOBRE O TODO. TRANSPORTE FRACIONADO. ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM. VENDA À ORDEM. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2022
Consulta Nº 37 DE 27/04/2022 ICMS. PÓ DE PEDRA. REMINERALIZADOR DO SOLO. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2022
Portaria DERAL Nº 22 DE 03/06/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30 de maio a 03 de junho de 2022. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2022
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 35-N DE 06/06/2022 Altera o artigo 3º, § 1º, III, da Instrução de Serviço N nº 010, de 08 de janeiro de 2020. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2022
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 36 DE 06/06/2022 Regulamenta a concessão e o uso de placas de experiência, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2022
Lei Nº 11627 DE 06/06/2022 Cria procedimentos de observância obrigatória para a administração de vacinas, soros e imunoglobulinas realizada no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2022

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