Legislação

Decreto Nº 1983 DE 06/06/2022 Altera o Decreto nº 1.085, de 2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 234, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2022
Lei Nº 9024 DE 07/06/2022 Regulamenta, e reconhece como esporte de aventura de importante valor cultural e turístico, a atividade automobilística off-road no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 8 jun 2022
Lei Nº 5891 DE 07/06/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 02/06/2022 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 7 jun 2022
Decreto Nº 15953 DE 06/06/2022 Revoga os decretos normativos especificados no Anexo, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 105, de 26 de novembro de 2003. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2022
Resolução SEDEST Nº 32 DE 30/05/2022 Rep. - Estabelece procedimentos para a integração entre procedimentos de licenciamento ambiental e de Outorga para uso de recursos hídricos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2022
Lei Nº 1685 DE 07/06/2022 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 26/2021, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 7 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 419 DE 07/06/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 7 jun 2022
Resolução Nº 1 DE 20/05/2022 Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado de Roraima, estabelecendo critérios e procedimentos a serem adotados pelos órgãos competentes. Estadual - RR - DOE - 7 jun 2022
Lei Nº 1683 DE 03/06/2022 Dispõe sobre a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 7 jun 2022

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