Legislação

Consulta Nº 20 DE 22/02/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PREPARAÇÕES DE AMENDOIM EM PASTA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Consulta Nº 21 DE 22/02/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEITE DE COCO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Consulta Nº 22 DE 22/02/2022 ICMS. APARELHO DE REFRIGERAÇÃO. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Consulta Nº 23 DE 23/02/2022 ICMS. VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO. HABITUALIDADE OU VOLUME QUE CARACTERIZE INTUITO COMERCIAL. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2022
Consulta Nº 24 DE 03/03/2022 ICMS. REBOQUES E SEMIRREBOQUES. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2022
Lei Nº 7122 DE 25/04/2022 Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 15925 DE 25/04/2022 Institui o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 25 abr 2022
Portaria SAT Nº 2991 DE 25/04/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 52632 DE 25/04/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 52631 DE 25/04/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2022

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