Legislação

Decreto Legislativo Nº 595 DE 23/03/2022 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 75/2021, de 31 de maio de 2021, 98/2021 e 104/2021, ambos de 08 de julho de 2021. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2022
Instrução Normativa SAF Nº 1 DE 24/03/2022 Estabelece o procedimento de análise e validação dos cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) que tenham como objeto imóveis rurais com dimensão de até 04 (quatro) módulos fiscais, territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais e Projetos Estaduais de Assentamento, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 11705 DE 30/03/2022 Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2022
Lei Nº 11702 DE 30/03/2022 Institui a criação do Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2022
Lei Nº 11699 DE 29/03/2022 Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.258, de 19 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto dobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2022
Decreto Nº 1335 DE 30/03/2022 Altera o Decreto nº 261, de 25 de setembro de 2015, que institui o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2022
Lei Nº 11700 DE 29/03/2022 Garante duas aulas semanais de Educação Física nas escolas da rede pública e privada, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2022
Lei Nº 11583 DE 23/11/2021 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de pontos de apoio gratuitos aos caminhoneiros nas rodovias pedagiadas no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2022
Lei Nº 11708 DE 30/03/2022 Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2022
Portaria SAT Nº 2978 DE 30/03/2022 Dispõe sobre exclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2022

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