Legislação

Portaria SRE/CAF Nº 1 DE 24/04/2022 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2022
Portaria SRE Nº 33 DE 25/04/2022 Altera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2022
Resolução CET Nº 2 DE 01/04/2022 Aprova o reajuste nos valores das tarifas interestaduais de embarque, com base no IGP-M acumulado dos últimos 12 (doze) meses. Estadual - SE - DOE - 26 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 92 DE 28/03/2022 Relaciona os autos de infração a serem cancelados com base no inciso II do parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 56, de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece disposições acerca da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas prestações internas com energia elétrica, em consonância com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) nº 714139/SC. Estadual - CE - DOE - 25 abr 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1521 DE 20/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 966/2009-GSF, de 3 de novembro de 2009, que estabelece procedimentos relativos à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2022
Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 295 DE 18/04/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 19 abr 2022
Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 2 DE 14/04/2022 Revoga a Instrução Normativa nº 1/2022/SEFAZ/DEPAR, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre os procedimentos na auditoria fiscal - Divisão de Fiscalização - na análise dos pedidos de cotação do ITCD, quanto à Base de Cálculo - Valor Venal, disposto no art. 77 da Lei 59/1993 - Código Tributário do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 19 abr 2022
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/04/2022 MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, e a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2022
Lei Nº 2692 DE 26/04/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 26 abr 2022
Lei Nº 2690 DE 26/04/2022 Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 26 abr 2022

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