Legislação

Portaria SEI Nº 336 DE 26/04/2022 Altera a Portaria SEI nº 587/2021/SET, de 21 de julho de 2021, para estabelecer o horário de 8:00h às 14:00h para atendimento ao público externo nos órgãos da Secretaria de Estado da Tributação. Estadual - RN - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 26/04/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2022
Comunicado SRE Nº 4 DE 26/04/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2022. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 262 DE 13/04/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 263 DE 13/04/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 190, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e, não tenha sido efetivado no prazo legal. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 43244 DE 26/04/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1522 DE 26/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, de 09 de junho de 1994, e revoga a Instrução Normativa nº 1.510/2021-GSE, de 15 de dezembro de 2021, que tratam de prazo para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2022
Lei Nº 1668 DE 25/04/2022 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Estadual - RR - DOE - 25 abr 2022
Instrução Normativa FEMARH Nº 9 DE 19/04/2022 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para suspensão e cancelamento de CAR - Cadastro Ambiental Rural, e alteração de dados de acesso a Central do Proprietário/Possuidor, visando correções junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR. Estadual - RR - DOE - 25 abr 2022
Portaria DERAL Nº 15 DE 20/04/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de abril de 2022. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2022

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