Legislação

Decreto Nº 48412 DE 27/04/2022 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive suas multas e juros, decorrentes das operações destinadas às entidades que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 abr 2022
Lei Nº 9535 DE 27/04/2022 Institui a "Sessão Azul" de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 abr 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 4 DE 27/04/2022 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 abr 2022
Lei Nº 17758 DE 27/04/2022 Estabelece normas especiais relativas ao critério de julgamento das licitações para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2022
Portaria SUT Nº 457 DE 27/04/2022 Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 5 de maio de 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 56464 DE 27/04/2022 Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 56465 DE 27/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e o Decreto nº 48.494 , de 31 de outubro de 2011, que regulamenta o art. 2º da Lei nº 13.711 , de 6 de abril de 2011, que define contribuinte devedor contumaz e trata do Regime Especial de Fiscalização. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 56468 DE 27/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 56467 DE 27/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 56470 DE 27/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 abr 2022

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