Legislação

Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 28/04/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de cadastros para captação de uso insignificante de água e outorgas de uso dos recursos hídricos de competência do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2022
Resolução SEMA Nº 20 DE 27/04/2022 Dispõe sobre o procedimento de lançamento do crédito de Reposição Florestal, oriundo do recolhimento da Taxa de Reposição Florestal ao Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso - DESENVOLVE FLORESTA, para comprovação do cumprimento da reposição florestal obrigatória, decorrente de supressão de vegetação autorizada pela SEMA/MT. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2022
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 28/04/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: farinha de trigo e mistura para pães e bolos do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 28/04/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: café no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Edital de Notificação SAT Nº 26 DE 28/04/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Portaria AGEMS Nº 222 DE 27/04/2022 Aprova a nova tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos de qualquer natureza "ad-valorem"), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, a partir de 01 de maio de 2022. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Portaria SUTRI Nº 1170 DE 28/04/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2022
Portaria SUFIS Nº 138 DE 28/04/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 116, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 29 abr 2022
Lei Nº 9549 DE 28/04/2022 Dispõe sobre a criação do selo "Pará sem Maus-Tratos: produto não testado em animais". Estadual - PA - DOE - 29 abr 2022
Portaria SF Nº 64 DE 28/04/2022 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2022. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2022

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