Legislação

Portaria DETRAN Nº 163 DE 01/04/2022 Alterar a redação das alíneas a e b do Inciso XVIII, do Artigo 3º, da Portaria nº 205/2021/GP/DETRAN/MT, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT, na condição de pessoa jurídica no que se refere a registro e licenciamento de veículos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2022
Decreto Nº 1306 DE 08/03/2022 Errata - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1327 DE 28/03/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1328 DE 28/03/2022 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1313 DE 11/03/2022 Regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2022
Edital de Notificação SAT Nº 22 DE 01/04/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: feijão carioquinha no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 4 abr 2022
Portaria SAT Nº 2982 DE 01/04/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 abr 2022
Portaria SAT Nº 2983 DE 01/04/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 3232 DE 28/03/2022 Acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.977, de 13 de novembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 4 abr 2022
Portaria IAGRO Nº 3685 DE 31/03/2022 Altera a redação de dispositivos da Portaria IAGRO MS Nº 3.634, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre o cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico - e-GTA, registro de entrada da e-GTA e GTA manual de outras unidades da federação, substituição de e-GTA e estabelece procedimentos relacionados à Declaração do Produtor - modelo B e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 abr 2022

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