Legislação

Comunicado SRE Nº 4 DE 04/04/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2022. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2022
Portaria SEFA Nº 230 DE 01/04/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 5 abr 2022
Decreto Nº 22927 DE 21/01/1997 Ratifica os Ajustas SINIEF 05/96, 06/96 e 07/96, os Convênios 83/96, 84/96, 87/96, 88/96, 89/96, 90/96, 92/96, 94/96, 96/96,97/96, 98/96, 99/96, 101/96, 102/96, 103/96, 106/96, 108/96, 109/96,110/96, 111/96, 113/96, 114/96, 115/96, 117/96, 118/96, 119/96 e os Protocolos ICMS 26/96, 27/96 e 29/96. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 1997
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 04/04/2022 Estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa. Estadual - PA - DOE - 5 abr 2022
Lei Nº 9623 DE 04/04/2022 Dispõe sobre a cobrança cumulativa de taxas em serviços realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2022
Lei Nº 9622 DE 04/04/2022 Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2022
Instrução Normativa RE Nº 31 DE 01/04/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2022
Instrução Normativa RE Nº 32 DE 01/04/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 5 DE 04/04/2022 Dispõe sobre a criação de projeto especial emergencial para apoio aos Pescadores Artesanais em situações de perdas de equipamentos e materiais. Estadual - SC - DOE - 4 abr 2022
Emenda Constitucional Nº 64 DE 31/03/2022 Revoga o § 11 do art. 67 da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 1 abr 2022

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