Legislação

Portaria SEFAZ Nº 44-R DE 29/04/2022 Altera a Portaria nº 22-R, de 25 de fevereiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 2 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 46-R DE 29/04/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 2 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 45-R DE 29/04/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 2 mai 2022
Decreto Nº 10079 DE 29/04/2022 Altera o Decreto nº 9.960, de 30 de setembro de 2021, que prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 29 abr 2022
Portaria GABIN Nº 207 DE 25/04/2022 Prorroga, excepcionalmente, até 29 de abril de 2022, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à competência março de 2022. Estadual - MA - DOE - 28 abr 2022
Portaria GABIN Nº 205 DE 25/04/2022 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 28 abr 2022
Portaria SEDEC Nº 11 DE 02/05/2022 Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 038/2021/SEDEC - MT, de 22 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021). Estadual - MT - DOE - 2 mai 2022
Decreto Legislativo Nº 747 DE 28/04/2022 Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 15/2022 do Governador do Estado, de 7 de abril de 2022. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Decreto Nº 48414 DE 29/04/2022 Altera o Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018, que regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2022
Decreto Nº 42464 DE 29/04/2022 Concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pamia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - PB - DOE - 30 abr 2022

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