Legislação

Portaria IAGRO Nº 3687 DE 05/04/2022 Estabelece procedimentos para o trânsito de bovídeos no estado de Mato Grosso do Sul, em caráter excepcional, relacionados à etapa de vacinação contra febre aftosa maio/2022. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2022
Portaria SAT Nº 2985 DE 06/04/2022 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2022
Portaria SAT Nº 2984 DE 06/04/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2022
Decreto Nº 48397 DE 06/04/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 abr 2022
Decreto Nº 48398 DE 06/04/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 abr 2022
Resolução SEAB Nº 42 DE 01/04/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2022
Resolução SEAB Nº 43 DE 01/04/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2022
Resolução SEFA Nº 293 DE 01/04/2022 Revoga a Resolução SEFA nº 678, de 7 de julho 2021, e determina o retorno dos servidores ao trabalho presencial, a partir de 1º de abril de 2022. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2022
Lei Complementar Nº 488 DE 06/04/2022 Altera a Lei Complementar nº 465, de 20 de dezembro de 2021, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. Estadual - PE - DOE - 7 abr 2022
Lei Nº 9635 DE 06/04/2022 Internaliza Convênio 112, de 11 de outubro de 2013, e concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas saídas internas de biogás e biometano. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2022

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