Legislação

Portaria SEEC Nº 146 DE 02/05/2022 Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - DF - DOE - 4 mai 2022
Portaria PJC Nº 71 DE 02/05/2022 Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2022
Decreto Nº 5134-R DE 28/04/2022 Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2022
Lei Nº 11601 DE 03/05/2022 Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 11.134 , de 02 de junho de 2020, dando prazo indeterminado aos laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estadual - ES - DOE - 4 mai 2022
Lei Nº 11747 DE 03/05/2022 Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios de análises clínicas do Estado de Mato Grosso, dos casos em que se constate alteração da hemoglobina glicada de seus pacientes. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2022
Lei Nº 11743 DE 03/05/2022 Dispõe sobre as fontes de custeio das centrais eletrônicas dos serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2022
Portaria SUFIS Nº 139 DE 03/05/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 4 mai 2022
Lei Nº 21023 DE 02/05/2022 Dispõe sobre a utilização de Areia Descartada de Fundição. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2022
Lei Nº 21024 DE 02/05/2022 Institui a campanha permanente de transferência de milhas ou pontos acumulados em programas de companhias aéreas para aquisição de passagens de atletas, paratletas e seus respectivos técnicos. (Redação da Ementa dada pela Lei Nº 22010 DE 18/06/2024). Estadual - PR - DOE - 2 mai 2022
Lei Nº 21027 DE 02/05/2022 Institui regras e objetivos para a implementação do "Vizinho Solidário", destinado a efetivar uma melhor segurança dos bairros. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2022

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