Legislação

Consulta AT Nº 30 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DO DECRETO Nº 4.564/1979 C/C O ART. 276, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997 . 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 12 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 19 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS ANTECIPADO. 3 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. 4 - ARQUIVE-SE. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 31 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIADOART. 163, § 3º, DO DECRETO Nº 4.564/1979 C/COART. 276, INCISOI, DALEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997 . 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 25 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DODECRETO Nº 4.564/1979 C/C O ART. 276, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997 . 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 26 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DO DECRETO Nº 4.564/1979 C/COART. 276, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997 . 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 32 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DO DECRETO Nº 4.564/1979 C/C O ART. 276, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997 . 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 27 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DO DECRETO Nº 4.564/1979 C/COART. 276, INCISO I E II, DAEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997. 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 33 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - PROCEDIMENTO. 3 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. 4 - ARQUIVE-SE. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 28 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DO DECRETO Nº 4.564/1979 C/C O ART. 276, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997 . 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022

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