Legislação

Portaria SUT Nº 454 DE 06/04/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de abril de 2022. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2022
Portaria SUCIEF Nº 108 DE 06/04/2022 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2022
Portaria DETRAN Nº 6177 DE 08/03/2022 Define os procedimentos de realização de vistoria veicular para os serviços de registro e licenciamento de veículos, no âmbito das unidades de vistoria do DETRAN-RJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2022
Resolução SEAPPA Nº 26 DE 05/04/2022 Altera a Resolução SEAPPA nº 46, de 19 de março de 2020, que aprova os formulários e modelos de requerimentos para serem utilizados nas ações da defesa sanitária animal, vegetal e inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2022
Decreto Nº 31360 DE 06/04/2022 Faculta o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 abr 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 01/04/2022 Rep. - Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2022. Estadual - RN - DOE - 7 abr 2022
Portaria SEF Nº 143 DE 05/04/2022 Dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2022
Ato ALESC Nº 10 DE 04/04/2022 Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 250 de 2022. Estadual - SC - DOE - 6 abr 2022
Lei Nº 18358 DE 05/04/2022 Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança. Estadual - SC - DOE - 6 abr 2022
Lei Nº 18359 DE 05/04/2022 Dispõe sobre o dever das operadoras de planos de saúde de informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, eventuais descredenciamentos, de suas redes de profissionais e pessoas jurídicas, prestadores de serviço de atenção à saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 abr 2022

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