Emenda Constitucional Nº 63 DE 31/08/2021

Altera e insere no Art. 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 29 set 2021

Portaria DETRAN/DS Nº 102 DE 24/03/2022

Dispõe sobre normas e procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Estadual - PB - DOE - 5 abr 2022

Portaria DERAL Nº 12 DE 01/04/2022

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de março a 01 de abril de 2022.

Estadual - PR - DOE - 4 abr 2022

Portaria PRES/IDAF Nº 90 DE 05/04/2022

Estabelece os procedimentos para restituição de tributos pagos em duplicidade por parte de pessoa física ou jurídica.

Estadual - AC - DOE - 6 abr 2022

Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 04/04/2022

ALTERA a Resolução nº 6 de 2015-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e para documentara devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.

Estadual - AM - DOE - 5 abr 2022

Resolução GSEFAZ Nº 19 DE 04/04/2022

PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.

Estadual - AM - DOE - 5 abr 2022

Solução de Consulta COTRI Nº 9 DE 05/04/2022

Estadual - DF - DOE - 6 abr 2022

Resolução CODEM Nº 117 DE 05/04/2022

Dispõe que todas as instituições financeiras deverão informar ao CODEM, mensalmente, a relação de todas as operações contratadas com recursos do FCO Empresarial, independentemente do valor, com a finalidade de aprimoramento e execução de políticas públicas, fiscalização, registro, controle e apuração de eventuais irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos do fundo constitucional.

Estadual - MT - DOE - 6 abr 2022

Resolução CODEM Nº 121 DE 05/04/2022

Alterar o § 3º e incluir o § 5º no Artigo 1º da Resolução nº 060/2021/CODEM, que veda a aplicação dos recursos do FCO Rural para financiamento de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, e máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação.

Estadual - MT - DOE - 6 abr 2022

Decreto Nº 48394 DE 05/04/2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 6 abr 2022