Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2022
Resolução AGERBA Nº 19 DE 29/04/2022 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de maio de 2022. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2022
Decreto Nº 34719 DE 28/04/2022 Altera o Decreto nº 32.996, de 27 de fevereiro de 2019, que institui e disciplina a emissão do bilhete de passagem eletrônico (BP-E), modelo 63, e do documento auxiliar do bilhete de passagem eletrônico (DABPE). Estadual - CE - DOE - 29 abr 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 25/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, que relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do Decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020, que institui sistemáticade tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas. Estadual - CE - DOE - 29 abr 2022
Decreto Nº 34722 DE 30/04/2022 Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 16 DE 18/04/2022 Processo: 00040-00004466/2022-59. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 14 DE 13/04/2022 Processo: 00040-00001531/2022-94. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 17 DE 25/04/2022 Processo: 00040-00001604/2022-48. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 18 DE 26/04/2022 Processo: 00040-00002693/2022-40. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta Nº 19 DE 28/04/2022 Processo: 00040-00004239/2022-23. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2022

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