Legislação

Comunicado SAIF Nº 10 DE 01/04/2022 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2022, exigível a partir de abril/2022. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2022
Comunicado SAIF Nº 12 DE 01/04/2022 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2022. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2022
Resolução INEA Nº 251 DE 31/03/2022 Aprova a revisão 3 da Norma Operacional (NOP-INEA-46) de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental e revoga a Resolução INEA nº 245. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2022
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/03/2022 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de abril de 2022. Estadual - RR - DOE - 31 mar 2022
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/03/2022 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 31 mar 2022
Portaria TOCANTINS-PARCERIAS Nº 60 DE 30/03/2022 Estabelece normas e procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de informações e documentos no âmbito da TOCANTINS PARCERIAS. Estadual - TO - DOE - 1 abr 2022
Decreto Nº 1644 DE 04/04/2022 Regulamenta o pagamento da tarifa social relativa aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica. Estadual - AP - DOE - 4 abr 2022
Decreto Nº 1645 DE 04/04/2022 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 abr 2022
Decreto Nº 43183 DE 04/04/2022 Aprova o novo Regimento Interno do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2022
Decreto Nº 43181 DE 04/04/2022 Altera o Decreto nº 43.054, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2). Estadual - DF - DOE - 5 abr 2022

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