Legislação

Portaria GABIN Nº 151 DE 29/03/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2022
Decreto Nº 37562 DE 31/03/2022 Altera o Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2002. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2022
Portaria GABIN Nº 154 DE 29/03/2022 Altera a Portaria nº 358, de 07 de agosto de 2017, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2022
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 152 DE 29/03/2022 Prorroga o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à competência fevereiro de 2022. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2022
Lei Nº 11662 DE 31/03/2022 Altera a Lei nº 9.102, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, auto produtor e auto importador no Estado do Maranhão, e altera a Lei nº 10.225, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre as atribuições da Agência Estadual de Mobilidade Urbana - MOB, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2022
Portaria GABIN Nº 147 DE 23/03/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 mar 2022
Lei Nº 11659 DE 30/03/2022 Altera a Lei nº 11.416, de 03 de março de 2021, que institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o benefício Aluguel no Centro. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2022
Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/SESP Nº 2 DE 01/04/2022 Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 06/2021/SEPLAG/SESP/FUNAC, que dispõe sobre a contratação de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos, por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e empresas da iniciativa privada, via Fundação Nova Chance, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 3233 DE 01/04/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de março de 2022. Estadual - MS - DOE - 5 abr 2022
Resolução Nº 5556 DE 04/04/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2022. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2022

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