A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2022.0001744-71 por deliberação consignada no item 01 da ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 12/2022 de 29 de abril de 2022.

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde ao repasse do Preço de Venda de gás pelas supridoras.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 29 de abril de 2022.

Carlos Henrique de Azevedo Martins

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I TABELA TARIFÁRIA

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%

* A aplicação da Tarifa é feita em ?cascata?, ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.

* Foram promovidos ajustes na Margem Bruta dos Segmentos 8, 10 e 11, de forma que suas tarifas diminuiram (a partir de 01.11.2017)

(Desde 01.11.2017 aplicou-se ICMS, PIS e COFINS inclusive no segmento de Produtores de Metanol, pois esse segmento era exclusivo para a Copenor, porém a empresa não produz mais o metanol e agora está importando o produto pronto)