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Portaria DP/DETRAN Nº 3445 DE 25/04/2022 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para realização dos cursos de atualização para os profissionais que atuam como Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino em entidades de credenciadas para educação de trânsito no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 366 DE 19/04/2022 Altera o Anexo XVIII - Do Preenchimento de Documentos Fiscais e de Escrituração para Controle de Benefícios e Incentivos de Natureza Tributária, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2022
Portaria SUT Nº 456 DE 19/04/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2022. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 31427 DE 20/04/2022 Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 29.994, de 21 de setembro de 2020, com o objetivo de implementar as disposições dos Convênios ICMS 17, de 31 de março de 2022 e 21, de 7 de abril de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 26 abr 2022
Resolução NFG Nº 22 DE 25/04/2022 Altera a Resolução NFG nº 20, de 13 de setembro de 2021, que regulamenta as formas de premiação do Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha - Programa NFG. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 1871 DE 23/04/2022 Altera o Decreto nº 1.845, de 2022, que introduz as Alterações 4.468 a 4.480 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2022
Ato DIAT Nº 11 DE 22/04/2022 Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). Estadual - SC - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 1872 DE 23/04/2022 Introduz a Alteração 4.494 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2022
Portaria SRE Nº 31 DE 25/04/2022 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2022
Portaria SRE Nº 32 DE 25/04/2022 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2022

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