Legislação

Consulta Nº 1 DE 18/01/2022 ICMS. CANTONEIRAS. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 18 jan 2022
Consulta Nº 2 DE 25/01/2022 ICMS. IMPORTAÇÃO E REVENDA DE BÍBLIAS DIGITAIS. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2022
Consulta Nº 3 DE 18/01/2022 ICMS. FROTA PRÓPRIA. TRANSPORTE PRÓPRIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CRÉDITO FISCAL. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 18 jan 2022
Consulta Nº 4 DE 20/01/2022 ICMS. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. DOCUMENTOS FISCAIS E DESTAQUE DO IMPOSTO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2022
Consulta Nº 5 DE 25/01/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SEGMENTO AUTOMOTIVO E DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2022
Consulta Nº 6 DE 25/01/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CAPACETES PARA CICLISMO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2022
Consulta Nº 7 DE 25/01/2022 ICMS. REGIME DIFERENCIADO. RAMO DE ALIMENTAÇÃO. OPERAÇÕES COM VINHO E ÁGUA MINERAL. INCLUSÃO NA RECEITA BRUTA. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2022
Consulta Nº 8 DE 25/01/2022 ICMS. FERTILIZANTES. OPERAÇÕES INTERNAS DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2022
Consulta Nº 9 DE 25/01/2022 ICMS. FERTILIZANTES. OPERAÇÕES INTERNAS DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2022
Consulta Nº 10 DE 27/01/2022 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO. UTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2022

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