Legislação

Emenda Constitucional Nº 91 DE 29/03/2022 Modifica o parágrafo único do artigo 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022
Ato Homologatório GS/SET Nº 2 DE 29/03/2022 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 023/2021-GS/SET, de 27 de dezembro de 2021, que homologa os valores do ICMS líquido a recolher relativo ao imposto devido, por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 30 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 24/03/2022 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2022
Lei Nº 5315 DE 21/03/2022 Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 mar 2022
Lei Nº 5317 DE 28/03/2022 Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5318 DE 28/03/2022 Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no estado de Rondônia, vislumbrando a cultura, manejo e criação e características peculiares da região norte. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5292 DE 12/01/2022 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerida por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5244 DE 07/01/2022 Derrubada de Veto - Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5298 DE 12/01/2022 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5296 DE 12/01/2022 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA nas escolas do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022

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