Legislação

Resolução SEFA Nº 257 DE 25/03/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para abril de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Resolução SESA Nº 236 DE 25/03/2022 Revoga os artigos 2º , inciso I, 18, 22 e 23 da Resolução SESA nº 1268/2020 , que regulamenta o disposto nos arts. 1º, 2º, 3º, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020, para implementação e manutenção das medidas de enfrentamento à COVID-19. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Resolução SESA Nº 93 DE 07/03/2022 Define a Esporotricose Humana e Animal como doenças de interesse estadual e de notificação compulsória nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território estadual. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Resolução SEAB Nº 38 DE 24/03/2022 Dispõe sobre o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 52504 DE 28/03/2022 Rep. - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Pernambuco, a partir de 29 de março de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2022
Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR Nº 7 DE 29/03/2022 Adota, a partir de 29.03.2022, novo plano de convivência para enfrentamento à Covid-19 no Estado. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2022
Portaria SUCIEF Nº 107 DE 28/03/2022 Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022
Deliberação JUCERJA Nº 141 DE 28/03/2022 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, impreterivelmente até 30.06.2022 para os atos de transformação e alteração dos tipos jurídicos eireli em sociedade empresária limitada. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022
Deliberação JUCERJA Nº 143 DE 28/03/2022 Revoga os Enunciados JUCERJA nºs 06, 08, 14, 19, 20, 26, 27, 34 e 53. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022
Deliberação JUCERJA Nº 142 DE 28/03/2022 Aprova o Enunciado nº 61 que trata de procedimentos a serem adotados no caso de falecimento de sócios das sociedades empresariais limitadas. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022

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