Legislação

Lei Nº 5853 DE 13/04/2022 INSTITUI o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 13 abr 2022
Lei Nº 5861 DE 13/04/2022 Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 69 DE 19/04/2022 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 20 abr 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 13 DE 13/04/2022 Processo: 00040-00000434/2022-84. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2022
Decreto Nº 43231 DE 19/04/2022 Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 15 DE 18/04/2022 Processo: 00040.00002533/2021-10. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2022
Lei Nº 11597 DE 19/04/2022 Dispõe sobre o direito de o cliente/consumidor ser atendido em quaisquer dos pontos ou meios disponibilizados pelos estabelecimentos que atuam no Estado do Espírito Santo nas relações de consumo, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 20 abr 2022
Instrução Normativa SRE Nº 196 DE 19/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 191/2021-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2022. Estadual - GO - DOE - 19 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 3235 DE 18/04/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2022. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2022
Decreto Nº 15924 DE 19/04/2022 Regulamenta a Lei Nº 5804/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2022

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