Legislação

Lei Nº 9649 DE 13/04/2022 Altera a Lei nº 7.856, de 15 de janeiro de 2018, para dispor sobre o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes Coletivos Públicos e Privados e instituir a Campanha "Meu Corpo Não É Público", na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2022
Decreto Nº 56457 DE 18/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 56458 DE 18/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 56459 DE 18/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 56460 DE 18/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 32049 DE 14/04/2022 Dispõe e aprova o Sistema Rodoviário do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 14 abr 2022
Portaria SRE Nº 30 DE 18/04/2022 Altera a Portaria CAT 27/2015, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2022
Resolução SESA Nº 281 DE 13/04/2022 Revoga a Resolução SESA nº 544/2020 e determina o retorno dos servidores em teletrabalho às atividades presenciais junto às unidades da Secretaria de Estado de Saúde e estabelece outras medidas. Estadual - PR - DOE - 18 abr 2022
Portaria SURE Nº 28 DE 18/04/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 20 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 1 DE 19/04/2022 Dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados através do Programa Tesouro Verde em projetos selecionados no âmbito do IEPA e sobre o estímulo a adesão pelas companhias aéreas. Estadual - AP - DOE - 19 abr 2022

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