Legislação

Portaria SEFAZ Nº 41-R DE 14/04/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 18 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 72 DE 06/04/2022 Altera a Portaria nº 251/2021-SEFAZ, de 22.12.2021 (DOE 28.12.2021), que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 76 DE 11/04/2022 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - MT - DOE - 18 abr 2022
Portaria SAT Nº 2988 DE 13/04/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 abr 2022
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE Nº 15 DE 08/04/2022 Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Estadual - MS - DOE - 18 abr 2022
Portaria DETRAN Nº 6219 DE 11/04/2022 Altera o art. 2º da Portaria DETRAN/RJ nº 6176 de 16 de fevereiro de 2022, que altera procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular previstos na Portaria DETRAN SEI nº 5966, de 14 de janeiro de 2021, divulga o calendário referente ao exercício de 2022 e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2022
Ato DIAT Nº 10 DE 12/04/2022 Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2022
Comunicado SER/SEFAZ Nº 1 DE 06/04/2022 Esclarece sobre a cobrança do ICMS devido por substituição tributária progressiva e por antecipação com encerramento de tributação, em virtude das alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022). Estadual - AM - DOE - 18 abr 2022
Lei Nº 2686 DE 18/04/2022 Proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, sinal de TV ou acesso à internet, na mesma fatura ou de modo que possa induzir o consumidor a erro. Estadual - AP - DOE - 18 abr 2022
Lei Nº 18023 DE 18/04/2022 Altera a Lei nº 16.602, de 5 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 18 abr 2022

Legislações