Legislação

Decreto Nº 34598 DE 17/03/2022 Regulamenta a Lei nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que institui a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar do estado do Ceará, e revoga o Decreto nº 32.315 de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2022
Lei Nº 21254 DE 21/03/2022 Altera a Lei nº 20.954, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2022
Decreto Nº 34599 DE 17/03/2022 Altera o Decreto nº 33.903, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta, no âmbito do poder executivo estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a administração pública do Ceará. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2022
Lei Nº 21258 DE 21/03/2022 Altera a Lei nº 21.003, de 05 de maio de 2021, que cria o Programa Crédito Social e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2022
Lei Nº 17984 DE 18/03/2022 Altera dispositivo da Lei nº 15.854, de 24 de setembro de 2015. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2022
Portaria GABIN Nº 134 DE 14/03/2022 Altera a Portaria 105/2022 que dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências Especiais e Locais de Atendimento e também das Unidades de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA, para fins de atendimento ao público externo. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 184 DE 16/03/2022 Dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto nos cursos de capacitação e de atualização de Instrutor de Trânsito, de Diretor de Ensino e Diretor-Geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de Examinador de Trânsito enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 185 DE 16/03/2022 Dispõe sobre o atendimento ao público nos setores de entrega de documentos e no atendimento geral sem o agendamento prévio. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2022
Instrução Normativa SEMAD Nº 4 DE 15/03/2022 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a compensação de reserva legal nos casos previstos no art. 30 da Lei nº 18.104 , de 18 de julho de 2013 e dá outras providências e dispõe sobre os procedimentos para a compensação florestal e a compensação por danos ambientais previstos na Lei nº 21.231 , de 10 de janeiro de 2022. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2022
Decreto Nº 15901 DE 21/03/2022 Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021, e repristina o Decreto nº 11.497, de 8 de dezembro de 2003. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2022

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