Legislação

Decreto Nº 1857 DE 11/04/2022 Introduz as Alterações 4.484 a 4.493 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2022
Portaria SRE Nº 28 DE 12/04/2022 Altera a Portaria CAT 18/2013, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor. Estadual - SP - DOE - 13 abr 2022
Portaria SRE Nº 29 DE 12/04/2022 Altera a Portaria CAT 18/2013, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor. Estadual - SP - DOE - 13 abr 2022
Decreto Nº 55 DE 31/03/2022 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 abr 2022
Portaria DETRAN Nº 245 DE 07/04/2022 Prorroga o credenciamento de empresas no Detran/TO até o dia 20 de abril de 2022. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2022
Lei Nº 3932 DE 07/04/2022 Altera a Lei nº 2.731, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2022
Lei Nº 3933 DE 07/04/2022 Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da Taxa de Licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e das infrações de trânsito, denominado Veículo na Hora. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2022
Lei Nº 3929 DE 07/04/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de microfones e equipamentos de sonorização em salas de aula. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2022
Lei Nº 3935 DE 07/04/2022 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente nas operações de contribuintes que possuam como atividade econômica principal o comércio atacadista. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2022
Lei Nº 3930 DE 07/04/2022 Revoga a Lei Estadual nº 2.443, de 5 de agosto de 2011, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2022

Legislações