Legislação

Portaria SAT Nº 2971 DE 17/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 9 DE 17/03/2022 Altera a Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1473 , de 13 de maio de 2005 Estadual - RO - DOE - 18 mar 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 16/03/2022 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro 2022. Estadual - SE - DOE - 18 mar 2022
Decreto Nº 11019 DE 17/03/2022 Revoga o § 1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 10.599, de 26 de novembro de 2021. Estadual - AC - DOE - 18 mar 2022
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 15/03/2022 DISCIPLINA o sistema MALHA FISCAL e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 34577 DE 17/03/2022 Altera o Decreto nº 33.943, de 23 de fevereiro de 2021, que institui o sistema de Controle da Ação Fiscal eletrônico (CAF-E) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 34576 DE 17/03/2022 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 34582 DE 17/03/2022 Altera o Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, o Decreto nº 31.859, de 29 de dezembro de 2015, o Decreto nº 31.922, de 11 de abril de 2016, o Decreto nº 32.082, de11 de novembro de 2016, o Decreto nº 32.313, de 25 de agosto de 2017, o Decreto nº 34.256, de 21 de setembro de 2021, o Decreto nº 34.471, de 15 de dezembro de 2021. Estadual - CE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 34581 DE 17/03/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 34591 DE 17/03/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 mar 2022

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