Legislação

Portaria SAR Nº 17 DE 15/03/2022 Estabelece o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2022
Decreto Nº 66566 DE 16/03/2022 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte de 2022 e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2022
Deliberação ARSESP Nº 1278 DE 16/03/2022 Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 11018 DE 16/03/2022 Revoga o Decreto Estadual nº 10.987, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a suspensão da realização de eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares. Estadual - AC - DOE - 17 mar 2022
Portaria SURE Nº 13 DE 16/03/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2022
Resolução ADASA Nº 1 DE 16/03/2022 Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2022
Portaria GABIN Nº 122 DE 09/03/2022 Dispõe sobre a utilização de créditos no âmbito do Programa Maranhão Solidário, vinculado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Nota Legal. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 13 DE 09/03/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2022
Resolução SEFAZ Nº 3229 DE 16/03/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2022. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 15/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 mar 2022

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