Legislação

Decreto Nº 48379 DE 16/03/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 48380 DE 16/03/2022 Altera o Decreto nº 48.182, de 20 de abril de 2021, que fixa, excepcionalmente, o prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC ou de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC no sistema dutoviário, em substituição ao previsto no § 2º do art. 575 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2022
Lei Nº 20971 DE 16/03/2022 Revoga a Lei nº 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2022
Decreto Nº 10530 DE 16/03/2022 Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 191 DE 23/02/2022 Determinar a disponibilização de Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais em cursos dos processos de formação, atualização, reciclagem de condutores infratores e especialização, quando do atendimento aos candidatos com deficiência auditiva. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2022
Decreto Nº 52455 DE 16/03/2022 Define como atividade de relevante importância para a saúde pública a dos profissionais de educação física e dos estabelecimentos destinados à prática de atividade física. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 52458 DE 16/03/2022 Institui o Plano de Descarbonização de Pernambuco e o Comitê Estadual Pernambuco Carbono Neutro - CEPEN. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 47992 DE 16/03/2022 Institui a Política Estadual de Simplificação e o Fórum de Simplificação do Estado. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2022
Instrução Normativa SEDEC Nº 2 DE 17/03/2022 Altera a Resolução Normativa nº 01/2022 que dispõe sobre Programa JURO ZERO RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 56422 DE 16/03/2022 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2022

Legislações