Legislação

Portaria SEFAZ Nº 37-R DE 08/04/2022 Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2022
Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 08/04/2022 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações mposteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2022
Instrução Normativa SIF Nº 4 DE 08/04/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2022
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 07/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso e disciplina o uso do Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos- SIGA HÍDRICO no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente". Estadual - MT - DOE - 11 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 71 DE 05/04/2022 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2022
Decreto Nº 48405 DE 08/04/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 abr 2022
Portaria DG/DETRAN Nº 1282 DE 08/04/2022 Prorroga até 14.04.2022, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2022, dos veículos automotores com finais de placas: 72, 82, 92, em todas as categorias, cujo vencimento das placas está estabelecido no dia 08.04.2022. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2022
Portaria DG/DETRAN Nº 1283 DE 08/04/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2022
Decreto Nº 42390 DE 07/04/2022 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto. Estadual - PB - DOE - 8 abr 2022
Decreto Nº 42389 DE 07/04/2022 Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 abr 2022

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