Legislação

Consulta AT Nº 36 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS. 3 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. 4 - ARQUIVE-SE. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 21 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DO DECRETO Nº 4.564/1979 C/COART. 276, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1997 . 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 37 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - RESOLUÇÕES GSER. 3 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. 4 - ARQUIVE-SE. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Portaria SEMA Nº 58 DE 05/04/2022 Dispõe sobre a suspensão temporária do uso do Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLA), para fins de protocolização dos pedidos de licenciamento ambiental, e outras providências, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Estadual - AP - DOE - 7 abr 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1520 DE 06/04/2022 Dispensa a emissão de nota fiscal no trânsito de equinos, asininos e muares quando acobertados por Passaporte Equestre. Estadual - GO - DOE - 8 abr 2022
Decreto Nº 15920 DE 07/04/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 68 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 8 abr 2022
Portaria DETRAN Nº 122-N DE 07/04/2022 Fixa critérios para o parcelamento de débitos das empresas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS. Estadual - MS - DOE - 8 abr 2022
Decreto Nº 48401 DE 07/04/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2022
Portaria SUFIS Nº 136 DE 07/04/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2022
Portaria SUTRI Nº 1163 DE 07/04/2022 Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2022

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