Legislação

Decreto Nº 37492 DE 11/03/2022 Altera o Decreto nº 37.176, de 10 de novembro de 2021, que atualiza e consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 51 DE 14/03/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 027/2022-SEFAZ, de 07.02.2022 (DOE de 10.02.2022), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2022
Decreto Nº 15898 DE 15/03/2022 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008; acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 mar 2022
Instrução Normativa SEDEC Nº 1 DE 14/03/2022 Dispõe sobre a definição dos documentos necessários para a obtenção de Certificado de Recolhimento de Taxa de Reposição Florestal a serem apresentados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2022
Lei Nº 5835 DE 15/03/2022 Prorroga os prazos para apresentação do Requerimento de Adesão e para pagamento de créditos relativos às multas por infração à legislação ambiental e às multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e de subprodutos de origem animal, nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.810, de 16 de dezembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 16 mar 2022
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 15/03/2022 Republica as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de março do ano de 2022, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana Estadual - MT - DOE - 16 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 37 DE 15/03/2022 Relaciona os insumos para fins do parágrafo único do art. 6º do Decreto Estadual nº 42.307/2022. Estadual - PB - DOE - 16 mar 2022
Decreto Nº 10512 DE 15/03/2022 Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 4.468, de 08 de abril de 2020. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2022
Decreto Nº 52450 DE 15/03/2022 Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 16 mar 2022
Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR Nº 6 DE 15/03/2022 Adota, a partir de 16.03.2022, novo plano de convivência para enfrentamento à Covid-19 no Estado. Estadual - PE - DOE - 16 mar 2022

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