Legislação

Instrução Normativa RE Nº 24 DE 18/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 17/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2022
Ato DIAT Nº 5 DE 17/03/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Estadual - SC - DOE - 21 mar 2022
Lei Nº 18355 DE 17/03/2022 Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2022
Decreto Nº 1817 DE 17/03/2022 Introduz as Alterações 4.464 a 4.466 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2022
Lei Nº 18356 DE 17/03/2022 Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir a amarração e/ou confinamento de animais às margens de rodovias estaduais. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2022
Lei Nº 3887 DE 09/03/2022 Altera o art. 1º-A da Lei 1.303 , de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 18 mar 2022
Lei Nº 3886 DE 09/03/2022 Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício financeiro de 2022, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 18 mar 2022
Decreto Nº 11018 DE 16/03/2022 Rep. - Revoga o Decreto Estadual nº 10.987, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a suspensão da realização de eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares. Estadual - AC - DOE - 21 mar 2022
Decreto Nº 34600 DE 19/03/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 19 mar 2022

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